Nos quarenta anos da Revolução de Abril, comemoram-se também 38 anos da aprovação da nossa Constituição. A Constituição foi promulgada em 2 de Abril de 1976 e consagrou em Lei Fundamental as conquistas que o 25 de Abril e o período revolucionário que se lhe seguiu trouxeram ao povo português. Ela foi construída pela luta dos trabalhadores e do povo, que nesse período impuseram avanços determinantes para a democracia política, económica, social e cultural. Como afirma Álvaro Cunhal em A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, «Ela significa a institucionalização, em termos constitucionais, da Revolução de Abril.»
Textos de: "Bernardino Soares"
Pacto de Agressão o actual capítulo da política de direita
Quando dizemos que a política de direita é uma constante da acção dos governos desde há 37 anos, isso não é uma afirmação vazia, é uma realidade evidente. De facto, os sucessivos governos PS/PSD/CDS empenharam-se em atacar as conquistas de Abril e em reconstituir o domínio dos grupos monopolistas, nacionais e estrangeiros, sobre a economia e a sociedade portuguesa.
A propósito do Orçamento do Estado - A ofensiva e a resposta
O actual Governo, com o apoio do PS – aqui e ali disfarçado de supostas divergências quanto à modulação, que não ao sentido, de certas medidas – procura avançar, no mais curto espaço de tempo e em várias frentes em simultâneo, na consumação do conjunto de medidas inscrito no pacto de agressão ao país e aos portugueses, procurando dificultar a percepção do grau e extensão da ofensiva.
Grupo Parlamentar do PCP - Uma intervenção ao serviço dos trabalhadores e do povo
Passada que está metade da legislatura, são cada vez mais visíveis as
consequências da continuação e agravamento da política de direita do
Governo e da maioria absoluta do PS. O desemprego está ao nível mais
alto dos últimos 20 anos, a precariedade atinge já mais de 1 milhão de
trabalhadores; prossegue a política orçamental de obsessão pelo défice,
de desvalorização dos salários e das reformas, e de baixo investimento;
continua o ataque à administração pública e aos serviços públicos e a
privatização de empresas estratégicas, incluindo para a soberania
nacional; avançam novas perspectivas e práticas de diminuição de
direitos, seja nas leis laborais seja na tentativa de impor um Estado
policial e securitário, controlado pelo poder político e fortemente
concentrado na figura do primeiro-ministro.
O Parlamento e a democracia
Se há factor que tem vindo a acentuar-se na nossa sociedade é o
descrédito com que muitos portugueses olham a vida política e em
particular o parlamento e o seu funcionamento.
As razões são evidentes e radicam sobretudo em décadas de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, das populações e do país, nas catadupas de promessas eleitorais não cumpridas e nas cada vez mais evidentes relações de promiscuidade com os interesses privados, sem excluir as deficiências de funcionamento e as faltas de cumprimento dos deveres dos deputados que recorrentemente se verificam.
As razões são evidentes e radicam sobretudo em décadas de políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores, das populações e do país, nas catadupas de promessas eleitorais não cumpridas e nas cada vez mais evidentes relações de promiscuidade com os interesses privados, sem excluir as deficiências de funcionamento e as faltas de cumprimento dos deveres dos deputados que recorrentemente se verificam.